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Entenda o Projeto de Lei
Estágio justo é direito, não privilégio.
A Lei 11.788/2008 completou mais de 15 anos e já não responde às necessidades reais da vida universitária e do mercado de trabalho.
Milhares de estudantes enfrentam jornadas abusivas, falta de remuneração adequada, ausência de fiscalização e condições indignas que desvirtuam o papel do estágio como parte fundamental da formação profissional.
O Projeto de Lei da Revisão da Lei do Estágio, apresentado pelo deputado federal Orlando Silva em parceria com a UNE, UEE-SP, CA XI de Agosto e entidades estudantis de todo o país, atualiza as regras para garantir:
Bolsa-auxílio
obrigatória e compatível com o custo de vida.
Vales
Vale-refeição e
vale-transporte garantidos.
Jornada justa
com limite e redução em períodos de prova.
Proteção
Social
Proteção Social
Proteção social e segurança contra abusos.
Políticas
afirmativas,
com cotas para PPI e PcD.
Estágios
predatórios
Fim dos estágios predatórios, que precarizam e exploram estudantes.
A revisão da lei é urgente!
Este hotsite existe para informar, mobilizar e organizar a luta que vai garantir direitos para milhões de jovens em todo o Brasil.
Depoimentos das Lideranças Estudantis:
Bianca Borges,
Presidenta da UNE
A nova Lei do Estágio chega para ampliar dignidade e oportunidades, corrigir distorções e assegurar que estudar e trabalhar caminhem juntos sem exploração.
Julia Wong
Presidenta do CA XI de Agosto
O estágio precisa ser um ambiente de aprendizado, não de exploração e abuso. Com o PL, mudaremos a realidade social e econômica dos estagiários no Brasil.
Wesley sANTOS
Presidente da UEE-SP
O estágio é parte fundamental da formação, proporciona a oportunidade dos jovens serem inseridos nas áreas de atuação. A nova lei do estágio vem para garantir melhores condições nessas relações que por vezes são abusivas e com desvio de finalidade.
